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Nesta semana, prefeitos dos municípios de abrangência da Ameosc estiveram reunidos em Florianópolis para uma audiência com o responsável pelo setor de atendimento aos municípios, Anselmo de Bona Mello, na Casa Civil, com o objetivo de solicitar junto ao Governo do Estado, a publicação de Portaria que autoriza a transferência de recursos do Tesouro do Estado que foram conveniados com os Municípios até o final do exercício de 2022.
O ofício foi entregue pelo presidente da Ameosc e prefeito de Mondaí, Valdir Rubert, acompanhado dos prefeitos dos 19 municípios abrangidos. A solicitação dos Municípios, considera inicialmente a publicação da Portaria Nº 566/SEF – de 28.12.2022, que suspende a transferência de recursos de convênios que até a data da publicação da portaria não havia sido efetuado pagamento da 1ª parcela ou parcela única.
Conforme o documento, diversos municípios possuem convênios de que trata a Portaria Nº 566/SEF – de 28.12.2022, construíram e custearam seus projetos e planos de trabalho para executar os investimentos previstos e, com a suspensão, não somente frustra a população de seus municípios pela não execução dos convênios, como também há desperdício de recursos e trabalho na organização dos referidos projetos e planos de trabalho. Considerando a grande necessidade que os municípios tem pela limitação de recursos próprios, pela grande demanda de serviços e investimentos, o repasse de recursos do Governo do Estado é eminente.
O documento sugere ainda, considerando o Art. 2º da Portaria Nº 566/SEF – de 28.12.2022, “a execução dos objetos constantes nos Planos de Trabalho suspensos pelo Art. 1º desta portaria, poderão ser reeditados, com novo cronograma físico financeiro e a redefinição das UG – Unidades Gestoras, pra execução durante os exercícios financeiros de 2023 e subsequentes.
Para o presidente da Ameosc, Valdir Rubert, é uma reunião importante e que define o futuro dos investimentos nos municípios da região. “Solicitamos, através desse oficio, que os recursos sejam liberados para as obras que já foram licitadas, que já iniciaram, que já tem parcelas pagas, e assim por diante, pois os municípios tem recursos reduzidos e precisamos disso para concluir as obras, que definem o futuro dos investimentos nos municípios. Em aproximadamente 20 dias, deve sair uma portaria com o posicionamento do Estado. Foi uma grande mobilização dos prefeitos da Ameosc em Florianópolis, pois estamos preocupados e engajados a resolver essa situação”, finaliza Rubert.