A Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina – Ameosc, em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, realizou nesta quinta (13) e sexta-feira (14), uma capacitação sobre as novas obrigações eSocial, EFD REINF e DCTF Web as orientações para o envio das declarações, bem como as melhores práticas para sua implantação.
Participaram da atividade profissionais das áreas de Recursos Humanos, Pessoal, Fiscal, Contabilidade, financeiro, jurídico, controladoria, gestores e fiscais de contratos e demais interessados dos municípios de abrangência da Ameosc.
Os assuntos abordados foram retenção de Imposto de Renda, retenções na fonte de INSS (11% e 3,5%), Desoneração na folha de pagamento, retenção de imposto sobre serviços – Lei Complementar Nº 116/2003, retenção das contribuições federais: CSLL, PIS e Cofins e diversos outros assuntos relacionados à pauta.
A capacitação é ministrada pelo Administrador e Advogado Carlos Villela. Ele explica que os assuntos abordados impactam diretamente no município. “Os municípios assim como todos os demais contribuintes, tem diversas obrigações tributárias, entre elas a parte de retenções tributárias, que é muito importante, especialmente no contrato que os municípios mantem com empresas de construção civil, limpeza, vigilância, compra de produção rural, entre outras, que são tipos de aquisições que sofrem retenções tributárias e o município possui a obrigação de fiscalizar a retenção de tributos sobre essas aquisições e informar a receita federal, que é algo bastante complexo na legislação brasileira”, finaliza Villela.
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