A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou por meio de nota nesta semana, em nome de prefeitos e das entidades estaduais e microrregionais de municípios, reconhecendo o esforço do Congresso Nacional que possibilitou a aprovação do PLP 39/2020, o qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, objetivando o apoio financeiro emergencial a estados e municípios.
A aprovação do projeto se deu na quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero. O objetivo do apoio financeiro é tentar reduzir os impactos causados pela crise do Coronavírus. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Desse montante, R$ 50 bilhões serão utilizados para compensação pela queda de arrecadação e os outros R$ 10 bilhões devem ser usados em ações de saúde e assistência social. A proposta suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
Em nota, o CNM destacou que a ajuda financeira é de extrema importância, mas, considerando o quadro atual, as prefeituras continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos.
“É bom salientar que os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais, realizadas pela União e pelos Estados, e de receitas próprias que são os impostos diretos. Recursos financeiros que sofrerão grandes impactos com a pandemia e com a redução da atividade econômica, portanto, esse auxílio representará uma reposição financeira bem menor do que as despesas que serão efetivamente realizadas”, justifica a Confederação.
O presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, prefeito de São José do Cedro, Plínio de Castro, salienta que os municípios estão com uma expectativa muito grande com relação a aprovação da ajuda financeira, no entanto, é preciso deixar claro que o recurso é um auxílio “paliativo”.
“Circulou nas redes sociais da região que os municípios, com essa ajuda, teriam resolvido todos os seus problemas financeiros. Não é assim. Em São José do Cedro, por exemplo, devemos ter uma perda de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e estaríamos recebendo por esse cálculo R$ 1,7 milhão do Governo Federal, que ficamos agradecidos, mas não resolve a nossa situação”, explica.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, sofreu em abril redução média de 24%. Nos próximos meses, a redução deve ser ainda mais significativa, com uma redução de R$ 22,2 bilhões.
“É uma ajuda significativa, mas as pessoas não precisam imaginar que os municípios terão recomposto toda a perda que teve na sua movimentação, especialmente de ICMS. Os municípios estão apreensivos e precisam dar conta de suas demandas mais urgentes, na área de saúde, educação, social”, reforça Castro.
A entidade ainda salienta a importância da sanção presidencial com “máxima urgência” para que sejam agilizados os repasses e os gestores municipais possam continuar atuando no sentido de amenizar os problemas decorrentes do atual cenário.
