A Associação dos Municípios do Extremo-oeste (Ameosc) realiza, nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1º), um curso sobre sindicância e processo administrativo disciplinar, voltado para servidores púbicos e procuradores municipais.
O treinamento aborda os princípios e regras referentes ao processo administrativo disciplinar – desde a fase de sindicância ao julgamento final dos processos sancionatórios, incluindo seus reflexos perante a Administração Pública e o agente público. Posição da jurisprudência dos Tribunais de Justiça e de Contas no país e estudo de casos. A intensão é de capacitar membros de comissões investigativas e processantes, procuradores municipais e demais agentes públicos. As atividades encerram nesta sexta.
Os servidores foram orientados pelo doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina, Marcos Fey Probst, que também é professor convidado de pós-graduação em diversas Universidades, membro-jurista da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Advogado e sócio fundador do Escritório Fey Probst & Brustolin Advocacia;
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