Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (18), em primeiro turno, um projeto de lei que autoria o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder em nome do município à doação de bem imóvel à Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc). O imóvel a ser doado é o lote urbano nº 85, do Loteamento Celeste, no Bairro Agostini, com área de 1.716 metros quadrados, e é destinado à edificação de prédio para instalar a sede da Ameosc.
O projeto prevê o prazo de dois anos para a Ameosc iniciar as obras de edificação do prédio de sua sede, sob pena de imediata reversão do bem ao patrimônio público municipal. A proposta também prevê isenção de ITBI para a transferência do imóvel doado, e isenção do IPTU. Emenda da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Elias Araújo, José Giovenardi e Everaldo Di Berti, veda ao Município de São Miguel do Oeste dispor de recursos financeiros para a edificação do prédio da Ameosc. A justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito, informa que “todos os municípios integrantes da Associação contribuirão para a construção da sede própria, sendo a parte do Município de São Miguel do Oeste a doação do lote”.
O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Milto Annoni (PR) e Vagner Passos (PSD). Eles justificaram que são contra a isenção de IPTU e ITBI para o imóvel. O líder do governo, vereador Elias Araújo (PSD), ressaltou que a estrutura atual do órgão está defasada para suas atividades. Elias justificou que alguns prefeitos associados manifestaram interesse em sediar a entidade em outros municípios, mas que o prefeito Wilson Trevisan ofereceu à associação um terreno para que a sede fosse construída em São Miguel do Oeste. O projeto passará ainda por uma segunda votação antes de ser sancionado.
*Fonte: ASCOM | Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/SC
