Na manhã desta terça-feira (27), prefeitos, vice-prefeitos e gestores dos municípios da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estiveram reunidos na sede da associação. A pauta do encontro foi a apresentação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Reurb-SC.
O encontro, que lotou o auditório da AMEOSC, teve por objetivo proporcionar orientação, apoio técnico e jurídico nas ações aos Municípios interessados em participarem do Programa, com o desígnio de regularizar núcleos urbanos informais consolidados nas respectivas localidades, ações essas que serão norteadas pela Lei Federal Nº 13.465/2017 e Decreto Federal Nº 9.310/2018.
Eventos semelhantes ao que aconteceu na AMEOSC já ocorreram em Itajaí, Blumenau, Joinville e Araranguá. No total, serão realizados 20 encontros contemplando todas as regiões do Estado.
A iniciativa é fruto da parceria da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Os termos de cooperação foram assinados na Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos, no dia 8 de agosto.
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
www.ameosc.org.br
49-3621 0795
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