Encontros iniciam na terça-feira (21/8) e as inscrições gratuitas devem ser feitas antecipadamente
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promoverá vinte encontros regionais para estruturação do Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC) e do projeto Municípios Solares. A assinatura dos termos de cooperação entre a entidade e os responsáveis pelas ações aconteceu neste mês de agosto, durante a Assembleia Geral Extraordinária da FECAM. Agora seguem as etapas de apresentação para as equipes técnicas e organização das prefeituras para aplicação.
A agenda de encontros regionais inicia em 21 de agosto em Itajaí e Blumenau e segue para Joinville, Araranguá, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Videira, Rio do Sul, Lages e Palhoça. Os encontros são realizados nas sedes das Associações Municipais no horário das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas, com público direcionado a prefeitos, vereadores, secretários e gerentes municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente através dos links abaixo.
Os municípios catarinenses terão a oportunidade de se conveniar às ações que a Federação Catarinense viabilizou com a assinatura dos termos de cooperação e que pretendem a inclusão social e o ordenamento das cidades por meio do REURB/SC, bem como a possibilidade de investir em energia renovável com o modelo apresentado pelo Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (IDEAL).
O Programa de Regularização Fundiária (REURB/SC) foi firmado entre Federação e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e norteia-se pela Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018 para promover a regularização fundiária em Santa Catarina com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. A iniciativa pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.
O Projeto Municípios Solares é parceria da FECAM com o Instituto IDEAL para incentivar os municípios a investirem em placas e usinas solares e, em médio prazo, economizarem nas despesas com a conta de luz e valorizarem a tecnologia sustentável. Aos gestores a proposta será de mostrar a viabilidade, definir custos e locais de instalação dos painéis solares com a possibilidade de usá-las em escolas, ginásios, estádios e prédios públicos, por exemplo. Estuda-se, ainda, a viabilidade de constituição de consórcio por prefeituras. A FECAM compartilha a ideia de que prefeitos podem eliminar despesas no município e incorporar equipamentos ao patrimônio público com eficiência.
AGENDA – PROJETO REURB E MUNICÍPIOS SOLARES
AMEOSC, AMERIOS – SÃO MIGUEL DO OESTE – 28/8
Apresentação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Reurb-SC
https://goo.gl/obEoG5
Apresentação dos Municípios Solares:
https://goo.gl/vF5aTz
Demais localidades: aqui
ASCOM/FECAM
