Edição de São Miguel do Oeste ocorre em 17.07.2018 – Confira a programação
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto de Contas e em parceria com Federação Catarinense de Municípios, União dos Vereadores de Santa Catarina e demais Associações Municipais realizará o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, cumprindo uma de suas principais funções que é a de orientar agentes públicos municipais do Estado de Santa Catarina.
Organizado em 11 etapas, distribuídas cuidadosamente para alcançar todas as regiões do território catarinense, a meta para 2018 é atingir novamente cerca de 4.000 agentes públicos que atuam nos municípios de Santa Catarina, com capacitações em temas relevantes da gestão dos recursos públicos. Assim, mais uma vez, o Ciclo de Estudo está organizado em três oficinas técnicas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; e licitações e contratos.
Esta edição abordará alguns temas inéditos e contemporâneos, em vista das inovações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle externo das Políticas Públicas de Educação, inclusive acerca das exigências decorrentes dos Planos de Educação. Assim, na sala que trata de assuntos de Contabilidade e Controle Interno aborda-se palestra sobre a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais” e sobre as “Notas Explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do Setor Público”.
Os temas clássicos, associados a correta gestão dos recursos públicos, também estão presentes na programação do evento. São eles: os paradigmas de uma gestão responsável; a organização e operacionalização do sistema de controle interno municipal; a avaliação de desempenho no estágio probatório; o concurso público; o teto remuneratório; o nepotismo; o processo administrativo disciplinar; a contratação temporária; o cargo em comissão; o desvio de função e a cessão de servidores; além de orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos.
Os temas são conduzidos por profissionais com formação superior, pós-graduação e experiência prática compatível com o assunto desenvolvido.
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Controladores, Contadores e servidores públicos municipais que atuam em uma das três áreas desenvolvidas nas oficinas técnicas fazem parte do público-alvo do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento organizado com o objetivo propiciar capacitação, diálogo e aproximação do TCE com os jurisdicionados.
Desejo a todos excelentes estudos!
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Texto: TCE/SC
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
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