O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) e Entre Rios (AMERIOS), realiza nesta terça-feira (11), em São Miguel do Oeste, a primeira etapa do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
O evento iniciou às 9h e reúne, na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), cerca de 300 agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 36 municípios que integram as associações parceiras. A proposta do TCE, é repassar orientações sobre boas práticas na administração pública e ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor do aperfeiçoamento da administração municipal.
Na ocasião, estão sendo oferecidas três oficinas técnicas, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos, que possuem como expositores auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas. O formato do evento busca facilitar o aprofundamento dos temas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, além de facilitar o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal.
Durante todo o dia profissionais que atuam nos setores de Recursos Humanos, Licitações, Contabilidade e Controle Interno, além de assessores jurídicos, secretários e prefeitos participam de discussões e oficinas sobre a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os novos procedimentos para as parcerias entre o poder público municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015), o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público.
A programação também abre espaço para o esclarecimento de dúvidas mais freqüentes sobre aspectos relacionados a concessões públicas, dispensa e inexigibilidade de licitação, sustentabilidade nas licitações e contratos, participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos.
Próximas etapas:
As próximas etapas do XVII do Ciclo de Estudos serão realizadas em Palhoça (18/7), Criciúma (20/7), Capivari de Baixo (21/7), Blumenau (26/7), Itajaí (27/7), Joinville (1º/8), Jaraguá do Sul (2/8), Lages (8/8) e Rio do Sul (9/8). As inscrições estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/). Podem ser acessadas na área reservada aos “Destaques”, no centro da homepage.
Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC — o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Assessoria de Comunicação – AMEOSC, com informações do TCE/SC.
