A Federação Catarinense de Municípios – FECAM orienta os prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro sobre a necessidade de mudar o usuário e senha junto ao Ministério da Saúde, atualizando os dados para acesso às informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS.
A partir da posse dos gestores no início de janeiro, o tribunal Superior Eleitoral – TSE envia ao Ministério o cadastro dos prefeitos eleitos. Para acessar o SIOPS, o prefeito deve fazer a inserção dos seus dados no Sistema e cadastrar também o secretário municipal de saúde. O secretário então cadastra o servidor que será responsável pelo envio ao SIOSP dos dados das Despesas com Ações e Serviços de Saúde do Município. O procedimento só pode ser feito com certificado digital.
Prefeitos reeleitos não precisam atualizar o cadastro.
O SIOPS é um instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
Mais informações pelos telefones do SIOPS: (61) 3315-3173, (61) 3315-2823, ou do Ministério da Saúde: (61) 3315-2180.
*Fonte: Federação Catarinense de Municípios / FECAM
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