A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa aos novos prefeitos a necessidade de atualização dos prefeitos no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social – CadSUAS. O secretário de Assistência Social, os conselheiros e demais membros que constam no sistema também necessitam realizar a atualização.
O procedimento é fundamental para garantir o fluxo administrativo e financeiro das ações, serviços e programas sociais, além de garantir o cofinanciamento federal regular de recursos fundo a fundo.
O acesso ao CadSUAS é feito por meio de Sistema ed Autenticação e Autorização, utilizando login e senha individualizados para cada usuário. “É imprescindível que exista pelo menos uma pessoa na secretaria com permissão para acessar e atualizar os dados do sistema”, ressalta a assessora em assistência social da FECAM, Janice Merigo.
O CadSUAS é o sistema do SUAS onde são cadastradas todas as informações das prefeituras, unidades gestoras, fundos, conselhos municiais, rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS. Ele é administrado e mantido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em articulação com os órgãos gestores estaduais, municipais, do Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social. Eles precisam destes dados cadastrais atualizados para serem preenchidos e evitar qualquer tipo de prejuízo ao ente federativo.
O que deve ser atualizado?
Prefeitura: Realizar o cadastro/vinculação do prefeito eleito em 2016. Nas prefeituras em que houve reeleição, é necessário apenas que a data “fim de mandato” seja alterada.
Órgão Gestor (Secretaria de Assistência Social): Realizar o cadastro e vincular o secretário ao “Órgão Gestor” com o cargo de “Secretário (a) de Assistência Social”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
Conselho: Realizar o cadastro e vincular ao “Conselho” o Presidente do conselho, Secretário Executivo e Conselheiros, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
Fundo: Caso ocorra mudança do Responsável, realizar o cadastro e vincular ao “Fundo”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
Municípios que não possuem cadastro ou para mais informações sobre o CadSUAS, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário disponibiliza a Central de Relacionamento: 0800 707 2003 ou o email: rede.suas@mds.gov.br.
Sempre que entrar em contato com a Central de Relacionamento, o gestor deve anotar o número do protocolo de atendimento.
Acesse aqui os sistemas da Rede Suas. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema CadSUAS também podem ser esclarecidas no Manual do sistema disponível. Clique aqui para acessá-lo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Federação Catarinense de Municípios (FECAM)
