O curso é direcionado a Agentes da Administração Tributária e Fazendária, procuradores e assessores jurídicos, servidores e demais profissionais interessados no tema.
“Capacitar os agentes envolvidos nas rotinas da Administração Tributária e Fazendária dos Municípios, sob a prerrogativa de trabalho maciço dos procedimentos, rotinas de trabalho a fiscalização, apresentação da matéria tributária aplicável e técnicas de interpretação da legislação tributária”, é este o principal objetivo do ‘Curso Prático de Fiscalização Tributária’ que iniciou na manhã desta segunda-feira (07) na AMEOSC em São Miguel do Oeste/SC.
O curso, que tem duração de dois dias, é ministrado pela Advogada e Consultora Jurídica Gabriele Valgoi, que no primeiro dia tratou dos deveres e prerrogativas dos Agentes de Fiscalização, do Poder de Polícia do Município no que tange ao que o Ente pode e não pode fazer e Noções de atos administrativos e Processo Administrativo.
Conforme o Diretor do Departamento do Movimento Econômico da AMEOSC, Ilceo Bariviera, a qualificação dos profissionais que atuam na área pública é um dos maiores investimentos a ser feito em prol do bem coletivo, “durante o curso, são compartilhados conhecimentos teóricos e práticos, com ênfase nas atividades exercidas nos órgãos públicos municipais, e isto contribui significativamente na atuação técnica dos funcionários públicos nos seus respectivos Municípios” comenta Bariviera.
O segundo dia de curso ocorre nesta terça-feira (08) das 08:30 as 12:00 na Associação. A realização é da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) com o apoio da AMEOSC e FECAM.
ASCOM/AMEOSC
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