O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, formalizou com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as Federações Estaduais dos Municípios Termo Simplificado de adesão, à Rede SICONV.
A presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, foi a primeira dirigente a assinar o Termo, logo após a solenidade de abertura da XIX Marcha em Defesa dos Municípios, hoje, em Brasília. Representou o Ministério a gerente de Gestão, Patrícia Audi, que afirmou que são cerca de R$ 1,9 bilhão em repasses de convênios e contratos em conta corrente dos municípios.
Com a assinatura do Termo Simplificado a adesão à Rede SICONV diretamente com o Ministério do Planejamento, a FECAM passa a ser coordenadora geral do processo de multiplicação de conhecimento junto aos municípios de Santa Catarina. Com isso terá acesso ao painel gerencial do SICONV, que possibilita monitorar no âmbito de sua abrangência, as informações gerenciais disponibilizadas, com vistas a melhoria da qualidade do gasto; a melhoria da gestão, e a ampliação da transparência na transferência de recursos federais aos municípios.
Marli Burato, responsável pelo Escritório de Projetos da FECAM explica que, estando essa coordenação sob o comando da FECAM, “além do acesso ao painel gerencial, nós teremos acesso direto com o comitê gestor e poderemos participar do Fórum virtual de discussão dos participes da Rede SICONV, com vistas a trocar informações, solucionar dúvidas e fazer sugestões de melhorias para todo processo dos quais os municípios fazem parte. Ações estas que competiam ao Estado por ser ele, o coordenador geral da Rede até então”.
*Com informações da FECAM
