A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina AMEOSC realizou na última sexta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Tunápolis, a Assembleia Geral dos Prefeitos dos 19 Municípios da Associação, com pauta voltada a Projeto de Turismo, Convênios de Trânsito e Transporte Escolar.
A abertura e condução da reunião foram feitas pelo Presidente da AMEOSC, Antônio Plínio de Castro Silva (Prefeito de São José do Cedro), juntamente com o Prefeito de Tunápolis Enoí Scherer, que agradeceu a oportunidade de a Assembleia ser realizada durante a 12ª EFACITUS. Na ocasião, atendendo ao convite dos Prefeitos, para tratar da Pauta Municipalista e outros assuntos esteve presente a Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) – Sisi Blind.
Sisi Blind discorreu sobre as dificuldades dos Municípios com convênios Estaduais e Federais. Além disso, abordou o reajuste nos repasses do Transporte Escolar para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. De acordo com a Presidente, a FECAM agendou reuniões com o Tribunal de Contas do Estado, com Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o Ministério Público de Santa Catarina e com o Fórum Parlamentar Catarinense, para o dia 2 de maio, com o objetivo de apresentar nova solicitação de reajuste no repasse de recursos para o transporte escolar da rede estadual. O convite para participação no dia 02 foi estendido aos Prefeitos da AMEOSC.
De acordo com o Presidente da AMEOSC – Plínio de Castro, o recurso repassado hoje aos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual é insuficiente para cobrir os custos. O Estado deve assumir a responsabilidade e repassar os valores corretos para as prefeituras, comenta.
Após Assembleia, a convite do Prefeito de Tunápolis – Enoí Scherer, os Presfeitos e Presidente da FECAM prestigiaram a abertura oficial da 12ª Efacitus (Foto: Elias Schneider – Peperi)
Turismo – Durante a Assembleia, o Coordenador regional do SEBRAE extremo Oeste Udo Trennepohl e o Consultor de Turismo Roni Rodrigues de Britto apresentaram o Plano de Trabalho e Custo do Projeto de Turismo que está sendo desenvolvido pelo SEBRAE em parceria com os Municípios (Veja aqui). Na próxima Assembleia dos Prefeitos será discutido o valor de Contrapartida dos Municípios para o projeto.
TRÂNSITO – Finalizando a pauta, Celso Vedana – Diretor de Articulação Institucional da FECAM e o Assessor Juridico da Entidade – Diogo Beppler (Secretário do COMITRA) teceram explicações operacionais técnicas sobre a renovação dos Convênios de Trânsito com a Secretária de Estado de Segurança Pública, Integração dos Municípios no Sistema Nacional de Trânsito – SNT e assunção das prerrogativas municipais de trânsito estabelecidas de Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB).
Vedana explicou que a não integração até 31 de março de 2017 gerará a perda de recursos conveniados com a respectiva Secretária, e além disso, os municípios deverão promover a assunção das obrigações para com o trânsito, para evitar a judicialização do tema. Nesta mesma linha, a AMEOSC quer inverter porcentagem de repasse de multas com o Estado.
Referente as infrações de trânsito, o repasse é de 30% ao município e 70% para o Estado. O presidente da Associação, Plínio De Castro, declara que o cálculo não é justo e a associação defende uma inversão total dessa divisão. Ou seja, 30% para o Estado e 70% para os municípios, medidas cabíveis serão adotadas em breve.
ASCOM/AMEOSC
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