O Secretário Executivo da AMEOSC – Airton Fontana e o Coordenador do Programa Pisacoop da região Extremo Oeste – Fernando Bisigo, realizaram na data de ontem, 09/11 em Florianópolis, audiência com o Secretário Adjunto da Secretária Estadual de Agricultura – Airton Spies. Na ocasião, foram tratados assuntos sobre Sanidade Animal, Programa “Água da Chuva” e solicitado informações acerca do inicio das atividades do Programa PISACOOP na região Extremo Oeste.
De acordo com Fontana, documentos também foram protocolados junto a FECAM para que sejam encaminhados ao MP de SC. Fontana destaca que constam nos documentos, sugestões deliberadas em Assembleia dos Prefeitos da AMEOSC com o Ministério Público da Região.
Prefeitos da região da AMEOSC realizam Assembleia com Ministério Público Regional
A primeira sugestão, é de um tempo mínimo de 2 anos de permanecia de um Promotor Público em determinada comarca, com a justificativa de que assim, o Promotor possa ter maiores condições técnicas/jurídicas de acompanhar e compreender o andamento dos processos juntos aos Municípios.
Outra sugestão, caracteriza-se na mudança da forma como denúncias anônimas, em desfavor da Administração Municipal, são realizadas na página online do Ministério Público. De acordo com os Prefeitos da AMEOSC, deve haver um campo de identificação do denunciante, para que caso a denúncia seja apenas de cunho calunioso, possa assim o ofendido, processar por danos morais, o ofensor.
