Ocorreu nesta quinta-feira 19, durante o dia todo, no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, reunião do Colegiado de Vigilância Sanitária. A reunião, teve como objetivo especifico, esclarecer dúvidas quanto aos dois Decretos do Governo de Santa Catarina, que alteram a comercialização de carne em açougues e supermercados do Estado. De acordo com os Decretos nºs 1 e 2 publicados no Diário Oficial do dia 9 de janeiro, folha 2, edição 19.977, os açougues passam a ser classificados em dois tipos: A e B. Atividades permitidas:
Tipo A
– Porcionar, reembalar e rotular carnes e similares já inspecionadas na origem; – Comercializar carne moída embalada para autoatendimento com prazo de validade estabelecido pelo responsável técnico, sendo inferior ao prazo de validade da embalagem original da carne; – Comercializar carnes expostas nos balcões de autoatendimento (figuradas em carnes embaladas em bandejas descartáveis e expostas no supermercado), manipuladas no próprio estabelecimento, desde que mantenham a temperatura do alimento igual ou inferior a 7ºC.
Tipo B
– Porcionar, armazenar e vender carnes e similares já inspecionadas na origem, podendo apenas porcionar conforme pedido do consumidor ou expor porcionadas à venda em balcões com controle de temperatura, enquanto perdurar o tempo necessário para venda; – Vender apenas carne moída desde que moída na presença do consumidor; – Comercializar derivados de carne (embutidos cárneos) e de pescados pré-embalados, desde que após abertos sejam conservados na embalagem original do estabelecimento industrial produtor.
Durante a parte da manhã, a reunião foi presidida pelo coordenador do Colegiado de Vigilância Sanitária, Gustavo Frederico Scholz que destaca: “A reunião ocorreu principalmente para esclarecer dúvidas dos fiscais quanto aos novos decretos”. Ele ressalta ainda, que as vistorias estarão ocorrendo, mas com o objetivo em primeiro momento de orientar e esclarecer dúvidas dos supermercadistas e proprietários de açougues, quanto aos novos decretos já em vigor. Esclarecendo dúvidas como: em qual tipo o estabelecimento se enquadra? O que pode ou não fazer? O que fazer para se enquadrar no tipo A caso já se enquadre no tipo B, ou vice versa?
Durante o período da tarde a reunião, que contou também com a presença de empresários e supermercadistas, foi presidida pela Veterinária em Serviços de Inspeção de São João do Oeste: Daniela Flores, que abordou em sua palestra assuntos pertinentes as novas mudanças na questão de fiscalização, com base nos novos decretos.
Maikel Marciel Frey, supermercadista de Tunapólis, destaca que a reunião foi muito proveitosa, de acordo com ele: “Foi uma reunião produtiva, uma vez que ao se reunir com os Fiscais da Vigilância Sanitária, é possível discutir sobre as novas alterações e ainda, alinhar entendimentos, para que tanto os fiscais quanto os supermercadistas e açougues se adequem às novas normas. Conversar para deixar claro, isso é essencial”.
Quanto a 1ª Reunião do ano do Colegiado, o Coordenador Gustavo Frederico Scholz faz uma avaliação muita positiva, informando que elas ocorrem em períodos de 45 dias e servem para uniformizar os trabalhos na Região Extremo Oeste, visando sempre o aperfeiçoamento no que tange as atividades realizadas pelos Fiscais de Vigilância Sanitária e discussões quanto as mudanças de leis que regulamentam a área de vigilância.