A Receita Federal prevê um crescimento de 9,2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014. No entanto, este aumento não deve ocorrer, de acordo com a análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade acompanha a evolução das principais fontes de receita municipais, como o FPM, para auxiliar os gestores a fechar o exercício com mais facilidade. Mas, não acredita neste porcentual.
Segundo o governo, este ano o FPM deve fechar em R$ 81,1 bilhões. Em comparação ao ano passado, quando foram repassados R$ 74,3 bilhões, obtenham-se o crescimento nominal de 9,2%. O cálculo leva em consideração projeções da Secretaria do Tesouro Nacional para os meses de novembro e dezembro.
Para a CNM, o crescimento será em torno dos 6,5% e não de 9,2%, como estima a RFB. O motivo: o cenário econômico não está muito propenso. Há ainda um agravante, se considerarmos que a inflação está acima da meta, o crescimento real do FPM será corroído pela inflação. “O problema fica maior porque, para o governo federal, se o Fundo não apresenta queda, isso basta para que os governos municipais estejam em situação financeira favorável”, analisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Problemas caudados pelas reestimativas
Na Lei Orçamentaria Anual (LOA) deste ano, a previsão de repasse por meio do FPM seria de R$ 85,4 bilhões. Mas esta projeção sofreu alterações ao longo do ano, pois o governo reestima o valor com base nas perspectivas econômicas e as divulga nos Relatórios de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta com divulgação bimestral.
A última avaliação do governo mostrou uma estimativa mais baixa de R$ 81,5 bilhões. A diferença é de 3,6% a menos. Quando o valor estimado para o FPM sofre alteração, as gestões municipais ficam prejudicadas. “Quando os prefeitos e demais agentes vão planejar o governo naquele ano, eles levam em consideração o valor divulgado na LOA. Se aquele valor não é efetivado, o planejamento dos Municípios fica inviável”, explica o presidente da CNM.
Além disso existem outros fatores que contribuem para desestabilizar as finanças municipais. Não receber o total de FPM estimado soma-se aos aumentos dos custos da máquina, como o aumento de salário mínimo e reajustes de pisos. “Muitos Municípios estão com problema para fechar a folha de pagamento. Os gestores têm que fazer cortes para ajustar as contas públicas”, completa Ziulkoski.
Fonte: Agência CNM
