Um projeto determinando a nova extensão do perímetro urbano do município de Tunápolis foi elaborado pela Administração Municipal e está tramitando na Câmara de Vereadores. O prefeito Enoí Scherer explica que o projeto, basicamente, prevê a inclusão de chácaras rurais localizadas nos arredores da cidade, na autorização do perímetro urbano.
Ele enfatiza que essa inclusão vai facilitar aos proprietários a criação de futuros loteamentos para venda de terrenos com fins residências, comerciais ou industriais. "A inclusão de novas áreas no perímetro urbano, ampliando a área considerada como ‘cidade', é o primeiro passo para que os proprietários possam fazer o desmembramento e, posteriormente, lotear essas chácaras", exemplifica Scherer.
O prefeito enfatiza que, a partir disso, o município vai intensificar o rigor no combate aos loteamentos considerados clandestinos, justamente porque está oferecendo condições para que os lotes sejam feitos de forma legal. O projeto de ampliação do perímetro urbano atende a uma demanda gerada pelo crescimento do município e também em função da grande procura e valorização dos terrenos nos últimos anos.
Enoí Scherer destaca, ainda, que a procura de proprietários de chácaras interessados em criar loteamentos também é grande e esse projeto vem ao encontro, também, dos interesses desse tipo de investimento. Outro ponto importante é que o aumento do perímetro urbano vem como um complemento dos investimentos e obras da municipalidade, como é o caso da abertura de uma nova rua que vai ligar a SC 493 diretamente à Avenida Cerro Largo.
De acordo com o prefeito Enoí Scherer, a Administração Municipal está preocupada em garantir um crescimento da cidade de maneira planejada e uniforme e, ao mesmo tempo, em respeitar as questões ambientais.
Um detalhe importante do projeto é que as chácaras rurais que serão incluídas na área de perímetro urbano, mas que são usadas para fins agrícolas, não vão ser tributadas pelo Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Essa tributação passará a ser cobrada somente no momento em que a referida área for usada para fins residenciais ou comerciais.
O prefeito finaliza que o projeto foi encaminhado para o Legislativo em Regime de Urgência, e pela importância que tem e pelos benefícios que traz ao município, não tem dúvidas de que o parecer dos vereadores será pela aprovação do projeto.
Assessoria AMEOSC
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Fonte: Prefeitura de Tunápolis
