Na tarde desta terça-feira, 05, no auditório da Ameosc, realizou-se a
primeira reunião do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da região
Extremo Oeste. Na ocasião foram discutidas a organização da viagem para Jaraguá
onde acontecerá o 3º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos
nos dias 21 e 22 de agosto no qual a Ameosc forneceu um ônibus para levar os
participantes. Ainda foram citadas necessidade da elaboração do estatuto do
colegiado, possibilidade de contratar uma assessoria contábil através da Ameosc
para todos os Municípios para acompanhamento na implantação da Nova
Contabilidade pública a partir de 2015, padronização das prestações de contas
dos consórcios onde será exigida do CONSAD e CISAMEOSC o recibo, relação dos
serviços prestados e o balancete mensal, controle das fontes de recursos ficou
definido que será realizado um curso através da Betha para os contadores e
tesoureiros. Também foi apresentado aos presentes os Comunicados 047/2013 e
18/2014 que tratam da certidão de dívida ativa e a possibilidade de
protesto nos serviços de proteção ao crédito. Onde decisão do Tribunal de
Justiça de SC reconheceu a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida
Ativa – CDA. Já existe município da região da AMEOSC que está usando esta
ferramenta para cobrança da dívida ativa. Discutida a Resolução n. TC 0094/2014
que altera a Resolução n. TC 16/94, que introduz alterações referente ao
Relatório de Controle Interno que a partir do º bimestre deverá ser encaminhado
por meio informatizado utilizando a infraestrutura do TCE SC, e por fim, comentado
o ofício circular n. 02/2014/Secex/SC/Gab da Secretaria de Controle Externo em
SC que trata do Acórdão n. 1317/2013 – TCU que conclui pela ilegalidade da
vedação a produtos e serviços estrangeiros em edital de licitação com aplicação
de recursos federais.
